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DIREITO AMBIENTAL

Data:22/02/2006 - 14:01

Cidade:Panambi - RS

Paulo Roberto Wengrat

O DIREITO AMBIENTAL é um recém nascido no mundo do DIREITO. Veio ao mundo num momento de crise, tanto de valores quanto de manutenção da vida saudável no PLANETA e é fruto da premente necessidade de limitar as ações humanas para evitar conseqüências ainda mais funestas e sombrias do que as que já ocorrem pelo planeta afora. Historicamente, a humanidade somente tem surtos de crescimento nas épocas pós grandes crises ou grandes acontecimentos e são nestes momentos que ela então procura consertar seus erros. As conseqüências destes estão nos noticiários de todos os dias: as variações climáticas intensas, o aquecimento global, o descontrole do clima, o excesso de chuvas e secas, somente para citar alguns casos. Com o objetivo de tentar alterar o atual rumo é que consideramos que o direito é uma excelente ferramenta para isso, se não a melhor.

O Direito estabelece limites e é uma ferramenta que necessita da mão do homem para atingir seu objetivo de fazer as leis e normas serem aplicadas no dia-a-dia. A nossa sociedade sem leis ou limites seria uma verdadeira barbárie e o ser humano precisa temer algo para não se desviar do que é certo, correto e legal. Nada melhor que temer as penas que a lei impõe. Reforça isto a afirmação de Miguel Reale  (Memórias, São Paulo: Saraiva, 1987,v.1,p.297):

"A civilização tem isto de terrível: o poder indiscriminado do homem abafando os valores da Natureza. Se antes recorríamos a esta para dar uma base estável ao Direito (e, no fundo, essa é a razão do Direito Natural), assistimos, hoje, a uma trágica inversão, sendo o homem obrigado a recorrer ao Direito para salvar a natureza que morre".

Toda sociedade quando entra em conflito, tanto internamente quanto externamente, produz leis e normas para reorganizar as suas relações frente as novas situações. A evolução do agir e viver “ecologicamente correto” adquire novos contornos a cada dia, tanto que deixou de ser considerado modismo, para se transformar em um meio de garantir a vida ecologicamente saudável no planeta. Este Direito é assegurado constitucionalmente e inclusive o meio ambiente saudável é um dos direitos inalienáveis do Homem e esta garantia se aplica e se impõe também através das leis.

Confirma o exposto o conteúdo da II Carta de Princípios do Ministério Público e da Magistratura para o meio Ambiente de 03 de setembro de 2004:

“7. Sendo o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado irradiação do direito maior, que é o direito à vida, o Direito Ambiental deve penetrar os diferentes ramos do Direito para orientá-los em sentido ambientalista. A interpretação dos demais ramos deve ser feita no sentido de garantir a realização dos valores encerrados na legislação ambiental. “

O Direito Ambiental nasce com uma dupla função: a de estabelecer a predominância dos interesses coletivos (difusos) sobre os do indivíduo (individuais), e ao  mesmo tempo, de ser a concretização de um novo conceito da relação entre Homem e a Natureza. Por meio da normatização da atuação do homem perante o seu meio é que a humanidade garantirá sua sobrevivência, pela aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável e abandono do sistema predatório do consumismo e individualismo.

Necessário é encontrar um meio-termo que atenda as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem também ás suas próprias. Direito este que normalmente regula anseios numa dada realidade ou tempo, passa então também a se preocupar com as futuras gerações.

A evolução da preocupação com o meio ambiente é fruto dos relacionamentos humanos, produzindo bons exemplos, ilustrados a seguir:

Ciência: encontramos o empenho, ora pela iniciativa pública, ora pela iniciativa privada no desenvolvimento de tecnologias limpas, processos de reciclagem e limpeza, energia alternativa e etc...

Social: temos a educação ambiental sendo exercida nas escolas, nas empresas e nos meios de comunicação com o povo, embora timidamente, exigindo produtos ecologicamente corretos, denunciando crimes ecológicos, exercendo a reciclagem e etc.

Econômica: as empresas, protagonistas do setor econômico primando pela sua competitividade e sua atividade produtiva vem se organizando de forma a reagir diante da atual realidade ambiental, seja colaborando com campanhas ecológicas ou aderindo a tecnologias limpas. E o direito econômico conjugado com o ambiental pode proporcionar um aumento do bem estar e qualidade de vida.

Legal: leis e normas ambientais cada vez mais rigorosas.

A legislação atual ainda não abarca todas as situações e necessidades presentes e futuras, mas a busca pelo aprimoramento é contínuo e incessante, pois estão envolvidos dois fatores dinâmicos, tanto a natureza quanto a atividade do homem estão em constante movimento.

O cidadão deve estar ciente e preocupado com as conseqüências do desequilíbrio ecológico ora em curso mas também acreditar na possibilidade de uma nova postura pró meio ambiente.

Acreditando que todo cidadão pode e deve fazer sua parte neste novo desafio em encontrar um equilíbrio das relações homem X natureza, com o objetivo de garantir o meio ambiente saudável e o desenvolvimento para esta e as futuras gerações é que redigimos este. No caso específico do Direito Ambiental, o desafio maior é fazer aplicar a Lei aos casos concretos e legislar em defesa dos interesses ambientais.

O autor é advogado e  diretor da ARPA FIUZA



 

Panambi - Ijuí - Cruz Alta - Santa Bárbara do Sul

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